DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: Outubro de 2023

Nós, da DELTA FRIO INDÚSTRIA E REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 04.826.813/0001-96 e com sede na Cidade de São Sebastião do Caí/RS, na Rua RS 122 KM 11, Nº 11777 Bairro Lajeadinho,  CEP 95760000, levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados muito a sério. Esta Política explica quais dados pessoais tratamos e para quais finalidades, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.

POR QUE A EMPRESA TRATA SEUS DADOS PESSOAIS?

A DELTA FRIO INDÚSTRIA E REFRIGERAÇÃO LTDA trata de dados pessoais, sejam de fornecedores, de clientes ou de funcionários, para o cumprimento legal e para interesses legítimos da empresa.

O QUE É IMPORTANTE SABER PARA COMPREENDER NOSSA POLÍTICA?

Esclarecemos alguns conceitos trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados que podem ajudar na compreensão desta Política:

Dado Pessoal: é aquela informação que identifica uma pessoa física ou a torna identificável. A título de exemplo, citamos Nome, CPF, RG, número de telefone, endereço, e-mail, filiação, etc.

Dado Pessoal Sensível: categoria de dado pessoal que, pelo seu potencial discriminatório, requer um nível extra de proteção e um elevado dever de cuidado. São dados pessoais que podem revelar origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Tratamento: É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.

Finalidade: Motivo pelo qual o dado pessoal será tratado, ou objetivo que se pretende atingir com o tratamento dos dados.

Agentes de tratamento: o controlador e/ou o operador, titular e encarregado.

Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. O titular de dados poderá ser nosso cliente, fornecedores ou terceiros.

Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete a decisão sobre o tratamento do dado pessoal. A DELTA FRIO INDÚSTRIA E REFRIGERAÇÃO LTDA é controladora dos dados que trata nesta Política.

Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

Base legal (dados pessoais e dados pessoais sensíveis): Todo tratamento de dados pessoais deve estar vinculado a uma das dez bases legais dispostas na LGPD. A Empresa utiliza as bases legais aplicáveis aos negócios, quais sejam: (i) consentimento; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) execução de contrato ou procedimentos preliminares; (iv) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (v) proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiro; (vi) interesses legítimos.

Consentimento: trata-se de manifestação livre, informada e inequívoca do titular do dado confirmando sua concordância quanto ao tratamento de seus dados pessoais. 

Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional. Site: https://www.gov.br/anpd/pt-br

COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os tipos de Dados Pessoais e a forma como a DELTAFRIO os coleta dependem de como você se relaciona com a Empresa e por quê. Por exemplo, os Dados Pessoais coletados serão diferentes caso você seja um cliente dos nossos serviços, um fornecedor da Empresa ou usuário do nosso site.

Listamos abaixo algumas situações em que nós podemos tratar seus Dados Pessoais: 

FINALIDADE DO TRATAMENTO	DADOS PESSOAIS
Captar novos clientes	Nome, telefone, e-mail, empresa, cargo, ramo de atuação, cidade, estado, país e CNPJ.
Recrutamento e Seleção	Nome, endereço, e-mail, telefone, escolaridade, estado civil, CPF, RG, histórico profissional, filiação.
Coleta de orçamentos	Endereço, Telefone, CNPJ, E-mail, Nome Fantasia, Razão Social.
Contratação de Terceiros	Nome, RG, CPF, endereço, profissão, estado civil, telefone.

Para toda a coleta de dados pessoais, a Empresa sempre seguirá as seguintes regras:

1) Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos.

2) Caso seja necessária a coleta de outros dados pessoais, tomaremos o devido cuidado de avisá-lo(a) sobre tal ação e coletar a sua autorização, sempre que necessário.

3) Qualquer autorização que coletarmos de você será acompanhada do devido grau de informação.

4) Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas a você.

COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?

Para que a Empresa possa operacionalizar os seus serviços, em algumas situações, será necessário o compartilhamento dos seus dados pessoais. 

Descrevemos aqui algumas situações em que podemos compartilhar Dados Pessoais:

Com empresas parceiras e fornecedores no desenvolvimento e prestação de serviços voltados a você ou serviços relacionados à regular operação da Empresa;

Com autoridades, órgãos reguladores, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da DELTAFRIO, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

No caso de transações e alterações societárias envolvendo a DELTAFRIO, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;

Mediante obrigações legais, regulatórias, contratuais, ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição;

Com empresas de serviço de processamento financeiro e contábil;

Com prestadores de serviços médicos (profissionais de saúde, serviços de saúde), seguradora;

Para o exercício regular de direitos e/ou para sua proteção.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?

Você enquanto Titular de Dados Pessoais poderá solicitar a Empresa os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento – perguntar se tratamos seus Dados Pessoais.
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou, uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

  IMPORTANTE QUE VOCÊ SAIBA!!

• Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a Empresa poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. 
• Em alguns casos, a Empresa pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Empresa ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da Empresa de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Empresa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
• Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Empresa se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a Política de Exercício de Direitos dos Titulares e a legislação aplicável.
• Caso você fique com alguma dúvida, por favor, faça contato através do e-mail lgpd@deltafrio.com.br

POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?

A Empresa possui uma Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais alinhada com a legislação aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.

COMO A EMPRESA PROTEGE SEUS DADOS PESSOAIS?

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos  para garantir a segurança de todos os dados tratados pela Empresa. 

Qualquer dado pessoal em posse da DELTAFRIO será armazenado conforme medidas de segurança adotadas que incluem:

• Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais;
• Renovação do backup de informações, diariamente. 

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Empresa e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Empresa, por favor entre em contato conosco.

DÚVIDAS SOBRE COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Entre em contato com o nosso encarregado através do e-mail lgpd@deltafrio.com.br

MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.